EDcl no MS 10222/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

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Título
EDcl no MS 10222/DF: embargos de declaração no mandado de segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Embargos de declaração. Mandado de segurança. Perda superveniente do objeto. Ocorrência. Portaria que aplicou a pena de suspensão posteriormente anulada. Efeitos modificativos. Cabimento.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Data do documento
22/09/2010
Data da publicação
14/10/2010
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 14/10/2010
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/8507
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição