Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018

Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018

Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Portaria

Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões.

Amazonas (AM)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Competência
Corregedoria seccional
Denúncia
Representação
Juízo de admissibilidade
Prova
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Acusatória (SINAC)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

26/04/2018

26/04/2018

Boletim de Serviço Eletrônico da SUFRAMA

17 p.

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.