Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018

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Título
Lei n. 13.587, de 2 de janeiro de 2018
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Auditoria Interna
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
Palavras-chaves
Administração pública
Crédito
Data do documento
02/01/2018
Data da publicação
03/01/2018
Fonte da publicação
DOU n. 2, de 03 de janeiro de 2018, seção 1, p. 1-3
Descrição física
9 p. (Lei)
3 p. (Publicação Lei)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.