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Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAcórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma)
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| Apelacao_2000.70.00.002792_5_PR.pdf | 0.25 MB | Carregando... |
Título
Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma)
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Tipo
Acórdão
Resumo
Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria.
Local de edição
Paraná (PR)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Nulidade
Nulidade
Data do documento
30/06/2005
Data da publicação
31/08/2005
Fonte da publicação
Diário de Justiça, de 31/08/2005
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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