Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]

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Título
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Código de Processo Civil.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Citação
Mandado de Segurança (MS)
Prazo
Prova
Data do documento
16/03/2015
Data da publicação
17/03/2015
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2366
Descrição física
168 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Leis e Medidas Provisórias - Correição