A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

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Título
A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Autor
Schulz, André Luís
Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza
Tipo
Artigo
Resumo
Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
Palavras-chaves
Lei Anticorrupção
Benefícios do acordo de leniência
Incentivos do acordo de leniência
Data do documento
2022-11
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/15273
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
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