Portaria n. 41, de 04 de março de 2005

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Título
Portaria n. 41, de 04 de março de 2005
Autor
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (MP).
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece normas complementares para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
Palavras-chaves
Cartão pagamento
Administração pública
Data do documento
04/03/2005
Data da publicação
07/03/2005
Fonte da publicação
DOU n. 44, de 07 de março de 2005, seção 1, p. 1-2
Publicações Relacionadas
http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p41_05.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/5313
Descrição física
3 p. (Portaria)
2 p. (Publicação Portaria)
Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Gestão Interna