EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial

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Título
EDcl no REsp 1096274/RJ: embargos de declaração no recurso especial
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Possibilidade. Princípios de fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Processo administrativo disciplinar.
Local de edição
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
25/09/2012
Data da publicação
05/02/2013
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 05/02/2013
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/10738
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição