Portaria n. 2.635, de 5 de novembro de 2020 [Revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
A presente portaria delega ao Secretário-Executivo a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens de servidores, de militares, de empregados públicos ou de colaboradores eventuais no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU, permitida a subdelegação. E delega outras competências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.