Apelação Cível n. 0004862-45.2011.4.03.6002/MS

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Título
Apelação Cível n. 0004862-45.2011.4.03.6002/MS
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de apelação cível objetivando anulação de processo administrativo que levou a demissão de servidor público, com consequente reintegração no cargo ocupado.
Local de edição
Mato Grosso do Sul (MS)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Demissão
Data do documento
15/06/2020
Data da publicação
07/07/2020
Fonte da publicação
e - DJF3 Judicial 1, de 10/07/2020
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/11903
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição