Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019
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Título
Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019
Autor
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Palavras-chaves
Número Único de Protocolo (NUP)
Data do documento
25/11/2019
Data da publicação
26/11/2019
Fonte da publicação
DOU, Edição 228, seção 1, p. 31
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Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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