Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGURMS 18220/PB: recurso ordinário em Mandado de Segurança
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|---|---|---|---|
| ROMS_18220_PB.pdf | 0.01 MB | Carregando... |
Título
RMS 18220/PB: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Processual civil e administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Recurso ordinário não provido.
Local de edição
Paraíba (PB)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Mandado de Segurança (MS)
Mandado de Segurança (MS)
Data do documento
23/10/2014
Data da publicação
01/12/2014
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 01/12/2014
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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