Portaria n. 45, de 13 de janeiro de 2020

Portaria n. 45, de 13 de janeiro de 2020

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)

Portaria

Conceder Pensão Civil vitalícia à MARLENE VELOSO BORGES e MANFREDO VELOSO BORGES, genitores da ex-servidora PATRÍCIA VELOSO BORGES, Agente Administrativa, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n. 1063510, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com base no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei n. 10.887, de 18/06/2004, os artigos 215 e 217, inciso V, e art. 222, incisos I e V, todos da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, e o Art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com vigência a partir da data do óbito da instituidora, 28/10/2019.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas

Pensão Civil

13/01/2020

14/01/2020

D.O.U n. 9, de 14 de janeiro de 2020, seção 2, p. 42

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.