Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer n. 233/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
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| Parecer_233_2019.pdf | 4.73 MB | Carregando... |
Título
Parecer n. 233/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
Tipo
Parecer
Resumo
Atualização do Parecer nº 87/2011 ASJUR/CGU-PR, que criou um padrão das minutas de Acordo de Cooperação Técnica celebrados pela Controladoria-Geral da União com outros órgãos e entidades da Administração federal, estadual e municipal, direta e indireta.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
ASSUNTO::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
Palavras-chaves
Padrão de minutas
Data do documento
22/08/2019
Data da publicação
22/08/2019
Fonte da publicação
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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