Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUDa Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]
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| DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA SEDE ADMINISTRATIVA.pdf | 0.23 MB | Carregando... |
Título
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]
Autor
França, Renato de Lima
Tipo
Monografia
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Área temática
Gestão Interna
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção
Palavras-chaves
Pessoa juridica
Desconsideração da personalidade no âmbito administrativo
Reorganização societária
Abuso de direito
Desconsideração da personalidade no âmbito administrativo
Reorganização societária
Abuso de direito
Data do documento
2013
Fonte da publicação
Controladoria-Geral da União (CGU)
Detentor de Direitos Autorais
Renato de Lima França
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