Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGULei n. 13.473, de 08 de agosto de 2017
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Título
Lei n. 13.473, de 08 de agosto de 2017
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Auditoria Interna
Gestão Interna
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chaves
Fiscalização
Benefícios
Benefícios
Data do documento
08/08/2017
Data da publicação
09/08/2017
Fonte da publicação
DOU n. 152, de 09 de agosto de 2017, seção 1, p. 1-18
Publicações Relacionadas
Descrição física
73 p. (Lei)
18 p. (Publicação Lei)
18 p. (Publicação Lei)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.