Portaria n. 741, de 18 de dezembro de 2018

Portaria n. 741, de 18 de dezembro de 2018

Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Portaria

Institui o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regimento Interno do Núcleo de Correição. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. Da Composição. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo de Correição. Do Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. A Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos

Competência
Corregedoria Seccional

18/12/2018

20/12/2018

Diário Oficial da União n. 244, Seção 1, p. 129

3 p.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.