Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018

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ANAC_Portaria_Controle_Administrativo_Comissoes.pdf0.24 MBPDF
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Título
Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018
Autor
Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Data do documento
07/02/2018
Data da publicação
09/02/2018
Fonte da publicação
Boletim de Serviço da ANAC v. 13, n. 6
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4609
Descrição física
7 p.
Detentor de Direitos Autorais
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
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