Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelecer critérios e procedimentos para a elaboração e publicação do Boletim Interno de Pessoal e Serviço e do Boletim Interno de Acesso Restrito, no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, no formato de Boletim de Serviço Eletrônico.
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.