Portaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014

Portaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria

Delega ao Senhor Corregedor-Geral da União competência para rescindir o Acordo de Cooperação nº 18/2012, firmado com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Processo nº 00190.014447/2012-18, bem como para praticar todos os atos necessários ou úteis à referida rescisão.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição

Delegação
Acordo de cooperação
Rescisão

24/06/2014

25/06/2014

Diário Oficial da União n. 119, de 25 de junho de 2014, seção 1, p. 3

1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.