Portaria n. 835, de 16 de abril de 2014

Portaria n. 835, de 16 de abril de 2014

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria

Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00190.038338/2008-18, Termos Aditivos ao Acordo de Cooperação 09/2009, que porventura ocorram, entre esta Controladoria-Geral da União e diversos órgãos, com o objetivo de integração para o desenvolvimento do controle social.

Distrito Federal (DF)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Acordo de cooperação
Controle social

16/04/2014

17/04/2014

Diário Oficial da União n. 74, de 17 de abril de 2014, seção 1, p. 1

1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.