Portaria n. 749, de 13 de abril de 2012 [revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Fixa, nos valores constantes do Anexo I desta portaria, o limite anual disponível para a despesa com diárias e passagens das Unidades da Controladoria-Geral da União e dá outras providências relativas à utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chaves
Despesa Diárias e passagens Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)
Data do documento
13/04/2012
Data da publicação
16/04/2012
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 73, de 16 de abril de 2012, seção 1, p. 1
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.