AgInt no RMS 55.127 / SP

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Título
AgInt no RMS 55.127 / SP
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Cassação de aposentadoria. Constitucionalidade.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Efeitos/alcance das penalidades
Data do documento
22/05/2018
Data da publicação
29/05/2018
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 29/05/2018
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3378
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição