AgInt no AREsp 1.159.236 / RJ

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Título
AgInt no AREsp 1.159.236 / RJ
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Servidor público. Julgamento do AgRg nos EResp 1.222.355/MG. Deferimento da gratuidade de justiça. Acumulação de cargos. Princípio da eficiência. Limite de 60 (sessenta) horas semanais. Entendimento desta corte.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Data do documento
17/05/2018
Data da publicação
28/05/2018
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 28/05/2018
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3342
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição