Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018

Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)

Instrução Normativa

Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.

Distrito Federal (DF)

Ouvidoria

VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv

03/12/2018

05/12/2018

D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro de 2018, seção 1, p. 72

1 p.

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.