Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018

Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018

Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Instrução Normativa

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Distrito Federal (DF)

Correição

VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Corregedoria Seccional
Gestão
Fluxos de Trabalho
Sindicância Investigativa (SINVES)
Instauração
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Afastamento
Competência
Sindicância Acusatória (SINAC)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Prova
Instrução
Indiciação
Citação
Relatório final
Julgamento
Recurso
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

17/12/2018

19/12/2018

Diário Oficial da União n. 243, Seção 1, p. 2

36 p.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.