Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999

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Título
Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Competência
Enquadramento
Julgamento
Medidas de prevenção
Data do documento
27/04/1999
Data da publicação
28/04/1999
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3035.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2343
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Correição