A´presentação

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Avaliação de Impacto Regulatório AIR_Franciele.pptx3.64 MBPPTX
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Título
A´presentação
Autor
RODRIGUES, PEDRO
Tipo
Apresentação / Slides
Resumo
Resumo do item submetido.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
GABINETE DO MINISTRO (GM)
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
Comunicação Social
Data do documento
15/12/2025
Data da publicação
14/12/2025
Fonte da publicação
Diário da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União
Permissões e restrições de uso
Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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