Portaria Normativa n. 164, de 30 de agosto de 2024

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Título
Portaria Normativa n. 164, de 30 de agosto de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Consultoria Jurídica
Assunto
ASSUNTO::Governança Interna::Gestão de processos
Data do documento
30/08/2024
Data da publicação
02/09/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 02/09/2024, seção 1, páginas 229 a 231
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.