Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024

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Título
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024
Autor
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)
Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública
Data do documento
09/05/2024
Data da publicação
10/05/2024
Fonte da publicação
Boletim de Serviço Eletrônico em 10/05/2024
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/18864
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)
Ministério da Fazenda (MF)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Auditoria Interna