Portaria n. 4.179, de 27 de dezembro de 2023

Portaria n. 4.179, de 27 de dezembro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CGU-R/PE)

Portaria

Prorrogar, para até 29 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis de uso da Controladoria-Geral da União no Estado do Pernambuco, instituída pela Portaria nº 271, de 20 de março de 2023.

Pernambuco (PE)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pernambuco

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial

27/12/2023

28/12/2023

Diário Oficial da União (DOU), de 28/12/2023, seção 2, página 70

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.