Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023

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Título
Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Resolução
Resumo
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública::Conselho de Transparência
Data do documento
22/11/2023
Data da publicação
23/11/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 23/11/2023, seção 1, página 107
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https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/17109
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/18083
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública