Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelegar ao Senhor BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVIERA , Superintendente da Controladoria Regional da União no Sergipe, competência para firmar, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União no Estado de Sergipe e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.