Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Tipo
Portaria
Resumo
Conceder pensão civil vitalícia a Maria da Anunciação Pereira, genitora do ex-servidor Sávio Luiz Pereira Nascimento, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão I, matrícula Siape nº 1728961, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso V, 219, inciso I, e 222, inciso I, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 25.03.2021, data do óbito do instituidor.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.