Portaria n. 3.203, de 27 de novembro de 2018 [revogada]
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
O Secretário-Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes à Unidade Gestora Executora 370002/COGEP/DGI/SE/CGU.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.