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Combate à Corrupção

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Portaria n. 3.287, de 29 de setembro de 2023

29/09/2023

Altera a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República: [...] b) Suplente: Manoel Caetano Ferreira Filho."

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29/05/2023

Portaria de designação de servidores para quarentenista do sistema Argus.

Instrução Normativa n.18, de 8 de dezembro de 2022

08/12/2022

Sobre a Ação Investigativa Especial no âmbito da Secretaria de Combate à Corrupção e das Controladorias Regionais da União nos Estados.

Portaria n. 2.096, de 24 de agosto de 2022

24/08/2022

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Portaria n. 940, de 20 de abril de 2021

20/04/2021

Revoga a Portaria SE/CGU nº 824, de 7 de abril de 2021.

Portaria n. 824, de 7 de abril de 2021 [revogada]

07/04/2021

A presente portaria define o fluxo para o compartilhamento de informações referentes a indícios de irregularidades entre a Corregedoria-Geral da União, a Secretaria de Combate à Corrupção e a Secretaria Federal de Controle Interno.

Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020

09/12/2020

Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.

Portaria n. 1.053, de 22 de maio de 2020

22/05/2020

Dispõe sobre as competências da Divisão de Análise e Tratamento de Informações, subordinada à Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção. Objetivamente ao disposto em seu Art. 1º