Esta Portaria Normativa institui o Programa Empresa Pró-Ética. (Edição 2025-2026).
Estabelece o regulamento do Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026.
Esta Portaria Normativa institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil, com finalidade de convidar as empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem voluntariamente o compromisso público com o integridade empresarial e com a adoção de ações concretas para colocá-la em prática.
Dispõe sobre a competência da Secretaria de Integridade Privada no que tange à supervisão, à orientação e ao acompanhamento de procedimentos investigativos e processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas em curso no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por AMANDA PATRICIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.840, de 01 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 226, Seção 2, p.38, de 02 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 23115.007098/2021-77.
Base de Conhecimento CGU
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