Mandado de Segurança (MS) n. 15.768 DF: Jurisprudência do STJ - Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (My University, 2012)
Trata-se de de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público federal, réu em processo administrativo disciplinar, cujo qual foi penalizado com demissão devido a acumulação de cargos.
Keywords: Correição; UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE); Mandado de Segurança (MS); Processo Administrativo Disciplinar (PAD); ASSUNTO::Correição::Acúmulo de cargos