Contrato n. 23/2023 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (My University, 2023)
O Contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software SISTEMA DE TARJAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em que a PETROBRAS concede à CGU o acesso ao código-fonte do sistema, em licença para uso pessoal, gratuito, intransferível e não exclusivo, destinado ao uso interno da CGU.
Keywords: Acesso à Informação; UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação; Acordo não oneroso; ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)