Sétimo Termo Aditivo [contrato n. 25/2015] - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); City Service Segurança Ltda. (My University, 2020)
O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % enquanto perdurarem os efeitos da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020. A possibilidade excepcional de execução de trabalho em regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento para as atividades compatíveis com esse instituto, observadas as disposições da CLT, desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir do dia 23/03/2020.
Keywords: Gestão Interna; UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD); Serviço terceirizado; Redução alíquota; Revezamento de jornada de trabalho; Dedicação exclusiva de mão de obra; ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos; ASSUNTO::Gestão Interna::Logística; ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados