Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018 - Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER) (My University, 2018)
Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
Keywords: Correição; Processo Administrativo de Responsabilização (PAR); Corregedoria Seccional; Julgamento; Instauração; VCCGU::Correição::Corregedoria seccional; VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica