Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [4ª Edição] - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (My University, 2019)
O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria-Geral da União tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à Administração Pública em geral para a realização consciente e ciente de atos relacionados à essa temática.
Keywords: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública; UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT); Base normativa; Base conceitual; Base operacional; ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI); ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública; ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP)