Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993 - Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (My University, 1993)
Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Keywords: Gestão Interna; UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI); Jornada de trabalho; Assistência pré-escolar; ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal; ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública