Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 4 de novembro de 2011 - Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2011)
Acordo de cooperação que entre si celebram a união, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), e o Estado de Sergipe, por meio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.
5 p.
2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 217, de 11 de novembro de 2011, seção 3, p. 1 e p. 2
Keywords: Fomento do controle social; Aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações; Promoção da transparência e da ética pública; Prevenção e o combate à corrupção; Aplicação dos recursos públicos federais; Planejamento e Desenvolvimento Institucional